Notícia

JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Sexta, 14 Janeiro 2022 15:12

Juceal e OAB/AL dão passo para integração de sistemas de registro de negócios

Serviços para registro das sociedades advocatícias serão disponibilizados no Portal Facilita Alagoas

Texto de Hotton Machado

As sociedades advocatícias contarão com modernização e mais agilidade em seus registros. Essa mudança foi definida em reunião realizada nesta sexta-feira (14) entre representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), que colocaram a integração entre os sistemas das entidades como um compromisso de gestão e uma ação a ser consolidada nos próximos meses.

 

A definição prevê o andamento dos processos de sociedade simples pura e sociedade unipessoal de advocacia por meio do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e da legalização empresarial no estado –, desde a consulta prévia de viabilidade até a análise da documentação necessária para os registros.

 

Com isso, a OAB/AL se juntará às entidades de registro Junta Comercial, cartórios e Receita Federal com o andamento em um único ambiente, como define a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

 

Para o próximo dia 21 de janeiro, está programada uma proposta de alteração no regimento interno da ordem a fim de aprovar essa mudança no andamento dos processos relacionados às sociedades advocatícias. A data foi escolhida por marcar os 90 anos da OAB/AL.

 

Durante a reunião, o presidente da Juceal, Carlos Araújo, ressaltou que o Facilita Alagoas está pronto para receber os serviços e destacou que, ao ser registrada a sociedade, automaticamente o cliente receberá o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição municipal.

 

“A Juceal tem o papel de integrador estadual da Redesim em Alagoas, sendo a ponte entre diversos órgãos. A última média dos processos dentro da Junta Comercial foi de um dia e onze horas, e queremos trazer essa realidade também para a OAB. No Facilita Alagoas, quando é registrada uma empresa, essa informação é passada para todas as entidades integradas e não há possibilidade de divergência nesses dados. E com essa integração, os serviços terão mais velocidade e ainda maior transparência”, reforçou.

 

Para o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, a reunião consolida finalmente um passo para a total integração entre os sistemas e, assim, uma evolução dos serviços oferecidos: “É para começar a gestão com pé direito. Isso é um compromisso nosso de campanha que tem que ser efetivado. Não temos que burocratizar, é estreitar essa comunicação e modernizar.”

 

 

Estiveram também presentes na reunião o vice-presidente da Juceal, Fábio de Lima, a vice-presidente da OAB/AL, Natalia França Von Sohsten, entre outros.

 

O Portal Facilita Alagoas conta atualmente com serviços da Junta Comercial, da Receita Federal, dos cartórios, da Sefaz/AL, do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e das 102 Prefeituras alagoanas.