Notícia

JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Terça, 13 Julho 2021 15:53

Consulta de nome empresarial automática e assinatura avançada são novidades no Portal Facilita Alagoas

Serviços lançados pela Junta Comercial darão mais agilidade ao andamento do registro empresarial

Texto de Hotton Machado

Novas funcionalidades foram lançadas nesta terça-feira (13), no Portal Facilita Alagoas, interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas. Com o intuito de simplificar ainda mais o andamento no sistema e, assim, agilizar o registro de novos negócios, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) explica que os novos serviços diminuirão a interferência humana.

 

Entre as novidades, está a consulta prévia de nome empresarial feita de forma automática. Essa pesquisa é utilizada para aberturas e alterações empresariais que necessitem da razão social a fim de saber se o nome desejado segue as regras necessárias ou se tem uso por outra empresa.

 

Agora, o próprio Portal Facilita Alagoas oferece opções de preenchimento de acordo com a natureza jurídica que foi escolhida. As alternativas são feitas através das escolhas por uso de firma – nome do empresário ou dos sócios – ou denominação – expressão de uso comum e atividade do negócio.  Além disso, o empresário poderá, no mesmo ambiente, verificar se há colidência com outra razão social, isso feito diretamente no banco de dados da Junta Comercial.

 

Caso o cliente tenha dúvida na formatação do nome, principalmente nos exemplos de denominação, o sistema também traz as regras de composição da razão social para cada uma das naturezas jurídicas.

 

Para esta sexta-feira (16), está programada, ainda, a adição da possibilidade de uso do número do CNPJ como nome empresarial. Isso será adaptado em conformidade à resolução de nº 61 do Comitê para Gestão da Redesim (CGSim).  

 

 

O outro lançamento é a possibilidade de utilizar a assinatura avançada disponibilizada pelo Portal Gov.br, do Governo Federal, para referendar a documentação e, assim, poder dar entrada ao processo de forma digital pelo próprio Portal Facilita Alagoas.

 

Para usar essa ferramenta, é preciso ter uma conta verificada ou comprovada no portal, que pede um nível de confiabilidade da conta que pode ser adquirido através de preenchimentos, sendo necessária ainda uma validação facial realizada pelo aplicativo Meu govbr ou uma validação pelos bancos conveniados ou pelo certificado digital.

 

Durante a etapa de entrada do processo, a opção pela assinatura avançada ficará disponível, além dos certificados usuais – A1, A3 e nuvem. Clicando nela, serão solicitados o usuário e a senha do Portal Gov.br, sendo enviado um código via SMS para autorização da assinatura, que deverá ser adicionado ao portal para ter prosseguimento. Se o cliente não possuir os selos de confiabilidade necessários, a página será direcionada para as orientações de como adquiri-los. Se o cliente os possuir, a assinatura da documentação será promovida normalmente.

 

A entrada de forma online, por meio do Portal Facilita Alagoas, é a única opção de protocolização de processos empresariais no estado atualmente. Para ela ser feita, é preciso possuir certificado digital, que substitui a assinatura física. O foco de utilização é feito para assinatura digital de empresários e membros do negócio, mas se a documentação estiver pronta, com assinatura física e reconhecimento de firma, também pode ser usada a assinatura digital de contadores ou advogados.

 

Depois de um período de testes estabelecido durante a última semana, o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, reforça que as novas funcionalidades estão prontas para utilização dos usuários sem qualquer problema.

 

“É um trabalho pensado em sempre trazer um ambiente para registro e licenciamento mais harmônico para empresários, advogados e contadores. Essas duas funcionalidades, a assinatura avançada e a consulta prévia de nome de forma automática, garantem vários benefícios para os nossos clientes, tanto na agilidade do processo, que agora ele terá uma resposta sobre o nome de forma imediata, quanto mais uma opção de assinatura eletrônica. Isso tudo evita o retrabalho e permite um serviço mais eficiente também por parte da Juceal”, destaca.

 

 

Além dessas adições, estão programadas também para esta sexta algumas alterações na consulta prévia de localização, das quais o gerente da Redesim em Alagoas pede atenção de cada cliente a fim de ter um prosseguimento correto para os processos empresariais.

 

A Juceal é o órgão responsável pela abertura, alteração e baixa de empresas em Alagoas, além de ser a entidade estadual administradora da Redesim, que conta com serviços de várias instituições de registro e licenciamento, além das prefeituras dos 102 municípios alagoanos.