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JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Quinta, 20 Dezembro 2018 15:29

Junta Comercial adapta sistema à nova fase da Receita Federal Destaque

Órgão de registro ressalta para mudanças de fluxo no Portal Facilita Alagoas

Texto de Hotton Machado

Um registro ágil de novos negócios também passa por um fluxo processual com menos burocracia para os empresários. E, com a nova fase de ações da Receita Federal, mudanças foram implementadas para possibilitar uma integração ainda maior entre as entidades de registro que fazem parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Devido a isso, a Junta Comercial do Estado de Alagoas atenta para as alterações de procedimentos.

 

O gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, informa que, com a quarta fase do projeto, foi dado mais um passo em busca de melhorias de atividades que influenciam no registro empresarial, tendo essa etapa mais influência nas ações exclusivas da Receita Federal, entidade administradora do integrador nacional da Redesim.

 

Contudo, o gerente ressalta que a fase criou dois tipos de fluxo dentro do Portal Facilita Alagoas, interface estadual responsável pelos processos de registro e licenciamento empresarial.

 

Para os processos que necessitam de consulta prévia – pesquisa de viabilidade para saber sobre uso de nome e do local que deseja exercer as atividades –, eles devem ser iniciados no Facilita Alagoas para, então, prosseguir-se com a formatação do Documento Básico de Entrada (DBE), que alimenta os dados para a Receita Federal.

 

Para os processos que não necessitam de consulta prévia, mas precisam de DBE, o início do processo deve ser feito no portal da Receita Federal, onde deve-se fazer o DBE, criando, assim, um protocolo nacional (ALN), que será utilizado posteriormente no Portal Facilita Alagoas.

 

 

Os andamentos subsequentes permanecem os mesmos, com os processos sendo finalizados no portal e com o protocolo feito em alguma das unidades da Junta Comercial. Após o processo finalizado, as informações são repassadas para a Receita Federal e, em caso de abertura empresarial, também é criado o CNPJ do negócio.

 

“Mesmo que pequenas, essas mudanças podem gerar dúvidas nos clientes. Então é sempre importante ficar atento às alterações para que elas não geram empecilhos e atrasem a saída do processo. A Redesim vem sendo estabelecida, nos últimos anos, de uma forma mais abrangente, onde cada estado tem desenvolvido bastante para que haja uma igualdade de ações”, ressalta o gerente.

 

Em Alagoas, a Redesim é administrada pela Junta Comercial e o projeto conta ainda com a integração de serviços dos 102 municípios, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do IMA/AL e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).