Institucional

JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas

Informações institucionais e organizacionais da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

 

Competência e Legislação

Órgão da administração direta, de registro empresarial do Governador do Estado. Criada pela Lei n° 8934/96, tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pelo decreto 1800/96. Compete à Juceal coordenar, executar, avaliar, apoiar, orientar, registra e dar publicidade as atividades inerentes a abertura, alteração e baixa de empresas dentro do Estado de Alagoas.

 

Marco Regulatório

Lei n° 8934/96,

decreto 1800/96.

Instruções Normativas do DREI