Institucional

JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas

Informações institucionais e organizacionais da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

 

Competência e Legislação

Órgão de administração direta, de registro empresarial do Governo do Estado, ligado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). Criada pela lei n° 8934/96, tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pelo decreto 1800/96. Compete à Juceal coordenar, executar, avaliar, apoiar, orientar, registrar e dar publicidade as atividades inerentes à abertura, alteração e baixa de empresas dentro do Estado de Alagoas.

 

Marco Regulatório

Lei n° 8934/96,

decreto 1800/96.

Instruções Normativas do DREI