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JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Sexta, 14 Mai 2021 12:18

Juceal aprimora serviços online relacionados a leiloeiros no Portal Facilita Alagoas

Andamento totalmente digital para matrícula dos profissionais está habilitado na interface

Texto de Hotton Machado

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) lançou, nesta sexta-feira (14), uma atualização na interface de registro e licenciamento empresarial no estado, o Portal Facilita Alagoas, que aprimora os serviços relacionados aos leiloeiros. Agora o andamento para a matrícula desses profissionais pode ser feito totalmente através do portal.

 

O leiloeiro é responsável pelo trabalho de venda de bens a partir da realização de pregões e hastas públicas, sendo pessoal o seu exercício e não podendo desempenhar as suas funções por intermédio de pessoa jurídica. A sua profissão só pode ser exercida mediante matrícula concedida pela Junta Comercial.

 

O andamento para essa matrícula, assim como para outros serviços relacionados aos leiloeiros, era feito de maneira física, incluindo a entrada do processo realizado de modo presencial. Com a pandemia e as paralisações necessárias, esse protocolo passou a acontecer por meio de canal de e-mail específico.

 

Agora está disponível uma seção totalmente direcionada para esses profissionais, estabelecida na página inicial do Portal Facilita Alagoas. Nela, todo o caminho até a disponibilização da portaria com a nomeação é feito em um único ambiente, que, como em outros processos com entrada online, necessita da utilização do certificado digital.

 

“O foco é sempre o cliente. Procuramos de toda forma oferecer o serviço da forma mais acessível possível. Se ainda não está disponível no Facilita, trazemos uma alternativa. Como hoje o registro empresarial é uma realidade 100% online, temos que melhorar também esses outros serviços. E dessa forma, agora, a matrícula do leiloeiro pode ser feita de qualquer lugar, sem grandes dificuldades”, frisa o presidente da Juceal, Carlos Araújo.

 

O primeiro passo para a matrícula é o cadastro do leiloeiro, para o qual o próprio sistema gera o requerimento e a declaração que o profissional está habilitado para cumprir as funções. Depois disso, segue-se para a etapa de protocolo, devendo ser utilizado certificado digital do próprio leiloeiro para assinatura.

 

O acompanhamento da análise é feita na mesma seção do sistema. Quando a solicitação é deferida pela Juceal, o leiloeiro deve anexar o comprovante da caução, assinar o termo de compromisso – gerado pelo próprio sistema – e dar entrada novamente ao processo. Após os trâmites internos da Junta Comercial, se aprovada a solicitação, a portaria da nomeação é disponibilizada na seção de acompanhamento.

 

Outros serviços para os leiloeiros, como cancelamento de matrícula, carteira de exercício profissional, dispensa de preposto e indicação de preposto, também estão disponíveis no Portal Facilita Alagoas.

 

Para ser habilitado como leiloeiro, o profissional deve seguir uma série de requisitos, além de cumprir com obrigações e responsabilidades perante o comitente do leilão, a Junta Comercial e as autoridades judiciais. Essas situações podem ser conferidas através do decreto federal de nº 21.981 e da instrução normativa de nº 72 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).