Notícia

JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Terça, 23 Março 2021 08:58

Juceal e IMA dão passo para maior integração e desenvolvimento da Redesim no estado

Entidades se reuniram para tratar sobre a classificação empresarial quanto ao risco para a sociedade e sobre as simplificações no Facilita Alagoas

Texto de Hotton Machado

O Portal Facilita Alagoas, interface do registro e do licenciamento empresarial no estado, terá uma evolução em suas funcionalidades ofertadas ao empresariado alagoano. Isso porque a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) decidiram por mudanças nas classificações empresariais no sistema, dando continuidade ao processo de evolução da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.

 

Em reunião, que teve como pauta discutir sobre as possíveis aplicações da resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Redesim (CGSIM), foi verificado um retorno aos trabalhos de integração da rede em Alagoas.

 

A resolução tem como intuito definir os conceitos do risco que os negócios apresentam para a sociedade, delimitando sobre baixo, médio e alto risco de acordo com cada entidade de licenciamento.  Um dos pontos de principal discussão é como seguir com classificação de baixo risco, o que dispensa o empreendimento da legalização perante a entidade.

 

Para o IMA, ficou definido que será utilizada a classificação própria criada pelo instituto, destrinchando além do que foi definido pela resolução. Por outro lado, uma maior integração entre os sistemas utilizados também foi proposta a fim de criar uma comunicação além da dispensa de licenciamento e ainda promover uma total noção dos empreendimentos registrados em Alagoas por parte do IMA.

 

“A lista estabelecida pelo CGSIM funciona como uma opção, mas quem tem autonomia é o órgão estadual, então o que vale é a do IMA. Com isso, ampliamos também o andamento para os municípios, que irão falar uma mesma linguagem através do sistema. Haverá, então, uma padronização. E se houver essa integração com o Facilita, assim que for feito o registro da empresa,  essa informação bate na hora para vocês com o dado 100% atualizado”, destaca o presidente da Juceal, Carlos Araújo.

 

Para o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, a Redesim também é um foco que precisa “ser novamente abraçado”.

 

“Está na hora de darmos esse passo a mais. Para isso, temos que compatibilizar a nossa realidade estadual com o que vocês pleiteiam. Nós temos as dispensas e os baixos impactos que foram preconizadas pelo órgão ambiental através de legislação específica e resoluções, mas também penso que temos que ter esse avanço, que é algo que a gente buscou desde o início”, frisou.

 

Os trabalhos terão continuidade com um foco direcionado por parte dos setores técnicos para o estabelecimento das atividades dispensadas de licenciamento. Atualmente o Portal Facilita Alagoas conta apenas com a emissão do certificado de isenção de licenciamento (CIL) por parte do IMA.

 

Esse primeiro encontro aconteceu nessa segunda-feira (22), na sede do instituto ambiental, em Maceió.

 

A Redesim em Alagoas busca um ambiente único e totalmente online para que o empresário possa prosseguir com o registro e a legalização de seu negócio. Atualmente, por meio do Facilita Alagoas, estão disponíveis na rede serviços da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do IMA, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e das 102 Prefeituras alagoanas.