Notícia

JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Sexta, 31 Maio 2019 12:20

Portal Facilita Alagoas conta com atualizações em relação a atividades econômicas e transformações empresariais

Órgão responsável pelo sistema, Juceal ressalta para as mudanças de procedimentos

Texto de Hotton Machado

Com o intuito de simplificar os procedimentos para o registro empresarial, o Portal Facilita Alagoas ganhou atualizações em seu sistema em relação aos processos de transformação empresarial e às atividades econômicas dispostas para escolha do empresário. Com essas melhorias, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) pede atenção aos clientes para os novos procedimentos.

 

Agora, com andamento feito pelo portal, estão disponíveis mais quatro tipos de transformações empresariais – processos dos quais a empresa altera a sua natureza jurídica. Após a atualização, cooperativas podem passar para cooperativas de consumo e vice-versa, além de que sociedades anônimas fechadas podem passar para sociedades anônimas abertas e vice-versa.

 

Quanto às atividades empresariais, o portal incrementou a relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) baseada na nova determinação da Comissão Nacional de Classificação (Concla) em consonância com a Receita Federal.

 

Com isso, foram disponibilizadas as atividades:

 

  • Serrarias com desdobramento de madeira em bruto;
  • Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – resserragem;
  • Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato;
  • Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;
  • Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas;
  • Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free);
  • Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres;
  • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
  • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
  • Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente.

 

Em contrapartida, outras atividades econômicas foram desativadas, sendo substituídas no cadastro das empresas com registro ativo pelas novas inclusões. Foram tornadas inativas:

 

  • Serrarias com desdobramento de madeira;
  • Serrarias sem desdobramento de madeira;
  • Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
  • Lojas de departamentos ou magazines;
  • Lojas duty free de aeroportos internacionais;
  • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.

 

Com a mudança nas CNAEs, a Juceal destaca que os Documentos Básicos de Entrada (DBE) – necessários para processos de abertura, alteração e baixa empresarial – gerados com as atividades que foram tornadas inativas foram cancelados, devendo ser novamente elaborados.

 

Para a gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Mariana Torres, as atualizações implantadas no sistema fazem parte do projeto da Junta Comercial para tornar todos os serviços do órgão com fluxo totalmente online.

 

“Em relação às transformações, esses eram processos que eram feitos fisicamente, sem andamento pelo portal. Isso é algo que estamos mudando aos poucos para, no mais tardar, em alguns anos, estarmos com tudo online. Para cada alteração no sistema, há a fase de adaptação, de testes para que não haja transtorno para os clientes”, explica.

 

Portal Facilita Alagoas

O Portal Facilita Alagoas é a interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

 

Com administração da Juceal, nele são feitos os processos de abertura, alteração e baixa empresarial, onde também são disponibilizados os documentos autenticados para o empresário.