Notícia

JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Quarta, 27 Fevereiro 2019 16:39

Juceal e Prefeitura de Arapiraca projetam evolução da Redesim no município

Encontro, realizado nesta quarta, promoveu discussões acerca da utilização do Portal Facilita Alagoas

Texto de Hotton Machado

Para aprimorar o ambiente para emissão de licenças e alvarás em Arapiraca através do que é estabelecido pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e da Prefeitura do município promoveram encontro nesta quarta-feira (27).

 

No primeiro momento, a reunião serviu para aparar possíveis pendências em relação à utilização do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado – e prever melhorias na integração de sistemas, assim como inclusão de novas entidades, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

 

Com a apresentação ministrada pelo gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, foi destrinchado o funcionamento da rede no estado, partindo da origem do projeto, através da lei federal de nº 11.598/2007, até o andamento dos processos empresariais dentro do sistema, do qual foram verificados a consulta prévia, o registro do negócio e o seu licenciamento perante cada entidade.

 

“A Redesim foi estabelecida para diminuir a burocracia, evitar informalidade e poupar altos custos de tempo e dinheiro para abrir uma empresa. Com a integração de todos os órgãos e secretárias no sistema, vocês têm conhecimento de cada empresa aberta, sabem quem o empresário, onde está localizada e podem dar prioridade na fiscalização para aqueles negócios com a maior possibilidade de risco”, enfatizou.

 

Durante a reunião, o diretor de empreendedorismo e inovação de Arapiraca, Francisco Carlos, ressaltou sobre a possibilidade da emissão do alvará ambiental pela Prefeitura por meio do Facilita Alagoas. Arapiraca é uma dos cinco municípios que possuem descentralização em relação ao licenciamento para o meio ambiente, sendo feito o processo ainda de forma física.

 

Para efetivação, o gerente da Redesim em Alagoas destacou que foi elaborado questionário para definir os níveis de risco das empresas englobadas pela fiscalização, sendo necessária mais uma verificação da Prefeitura para que o questionário fosse implementado no sistema.

 

Com isso, a integração deve seguir andamento similar ao feito com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), no qual foi automatizada a emissão do certificado de isenção de licenciamento (CIL), diminuindo a análise manual de 500 processos apenas nos primeiros meses.

 

Ao fim do encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (Fiea), foram explanadas mudanças necessárias na configuração do sistema direcionado a Arapiraca.

 

Redesim

Alagoas foi o primeiro estado do país a integrar todos os municípios à Redesim. Atualmente, a rede conta com serviços da Juceal – integrador estadual do projeto -, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do CBMAL, da Vigilância Sanitária, do IMA/AL, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), além das 102 Prefeituras alagoanas.

 

Em atual ranking produzido pela Receita Federal, Alagoas é considerado o melhor estado em relação à qualidade da Redesim em cada unidade federativa.