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JUCEAL

Junta Comercial do Estado de Alagoas
Quinta, 30 Novembro 2017 16:31

Com Alagoas como referência, Redesim caminha com ações da Receita Federal Destaque

Em reunião do ENAJ, ainda houve homenagem ao secretário Rafael Brito pelas ações em prol do ambiente empresarial alagoano

Texto de Hotton Machado

Para estreitar ainda mais a interação entre as entidades, aprimorar o atual funcionamento e expor o histórico da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no país, o segundo dia do 37º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (ENAJ), em Maceió, trouxe reunião entre representantes dos órgãos brasileiros de registro e da Receita Federal. A vivência do projeto em Alagoas foi amplamente citada no encontro.

 

Acontecendo nesta quinta-feira (30), durante o grupo de trabalho que reúne os presidentes das Juntas Comerciais, a palestra do gerente de projeto de integração nacional da Redesim, Carlos Nacif, fez, inicialmente, um comparativo entre o nível de usabilidade da rede no país nos últimos.

 

A Redesim completa dez anos neste domingo, porém em 2012 apenas 13 estados haviam iniciado as tratativas de integração em prol da melhoria do ambiente para registro e legalização empresarial.

 

Em maio de 2015, data do primeiro ranking produzido pela Receita Federal – estudo do qual Alagoas ainda aparece no primeiro lugar -, a Redesim no Brasil contava com 790 municípios integrados, sendo apenas 13 capitais, e com 39% das metas de implantação alcançadas.

 

Definindo o ranking como uma forma de “estímulo, de atração dos estados para o projeto”, o gerente expôs a versão de novembro do estudo, que delimita uma inclusão de 2.473 cidades à rede, todas as Secretarias da Fazenda implantadas e com proporção de implementação no país de 74,38%.

 

“É preciso continuar caminhando para essa simetria, devendo haver uma participação maior das prefeituras. Há um trabalho complexo que irá demandar um esforço nosso, principalmente no licenciamento. Para as próximas ações, estamos procurando harmonizar os procedimentos a nível nacional e melhorar a qualidade e a transparência da integração. A Redesim é um projeto de política pública que tem como objetivo o serviço oferecido ao cidadão”, ressaltou.

 

No momento de discussões, os presidentes das Juntas Comerciais, entre outras pautas, pediram apoio para uma maior efetivação da Redesim em relação ao município, onde segundo eles, há um entrave grande frente ao projeto, com grande esforço para mudança de cultura e aceitação da rede desburocratizante.

 

Para os gestores, também foram divulgados cinco novos serviços da Receita Federal – que é o órgão integrador nacional – para a Redesim em 2018. Esses procedimentos, que compõe a fase 4 do projeto,  trarão melhorias na comunicação com as Secretarias de Fazenda e com os empresários por meio dos sistemas, atos de interesse em relação à arrecadação dos municípios integrados e maior compartilhamento de informações entre os estados e também com a Receita Federal.

 

Secretário Rafael Brito recebe homenagem

Ainda na reunião desta quinta, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, recebeu uma homenagem da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) pelas ações do estado em relação à implantação da Redesim e melhoria do ambiente empresarial. Ações pelas quais o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Carlos Araújo, considerou essenciais para efetivação do órgão alagoano e também realização do encontro nacional.

 

 

Compartilhando histórias sobre as ações de Alagoas, Carlos Nacif exaltou um exemplo na implantação dos municípios: “Ainda no processo de implementação, houve uma integração de um município que aconteceu num banco de madeira. O prefeito disponibilizou internet para a comunicação e foi feita a integração. Então, é com histórias como essas que mostram que é possível implantar a rede, mesmo em municípios mais carentes. A Redesim é política pública, foi feita para melhorar a vida do cidadão e Alagoas tem cumprido esse papel”.

 

Redesim em Alagoas

A Redesim é possível graças à lei federal de nº 8.598/2007, que estabelece as diretrizes para simplificação do registro e da legalização empresarial. Atualmente, no projeto, o estado conta com os 102 munícipios, além de todas as entidades referentes ao registro, à administração tributária e ao licenciamento, integrados por meio do Portal Facilita Alagoas, disponibilizando um ambiente único e on-line de entrada cadastral das empresas e de emissão de documentação.